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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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A prestação isolada no âmbito da regionalização do saneamento
Destruir o que funciona bem para melhorar o todo não parece ser o caminho mais inteligente para a universalização
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Comunidade arbitral, mais uma vez, preservará instituto em permanente ataque
A malsinada ADPF 1050 convertida em ADI
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Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pauta Fiscal
Câmara conclui votação do arcabouço fiscal e mantém texto do relator
Os quatro destaques apresentados pelo PL endurecendo as regras fiscais foram derrotados em plenário
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Audiência na Comissão de Saúde para discutir o projeto | Crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Piso salarial dos agentes de vigilância sanitária é aprovado na Comissão de Saúde
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), proposta tem impacto de R$ 1,2 bilhão
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB coluna da bárbara mengardo
PLS sobre ICMS na transferência aflige estados e pode ser judicializado se aprovado
Agora na Câmara, PLS 332/18 regulamenta não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre empresas do mesmo titular
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Sessão da Câmara dos Deputados. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados política fiscal
Problemas do substitutivo ao novo arcabouço fiscal
Desvio de rota para um passado que não deu certo
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Crédito: Pixabay transferências de mercadorias
Julgamento da ADC 49 garante direito de contribuintes transferirem créditos de ICMS
Decisão do STF foi acertada ao garantir observância plena ao princípio da não cumulatividade
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Deltan Dallagnol faz pronunciamento após ter mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados justiça eleitoral
O TSE caçou Deltan cassando o registro de sua candidatura
Não é torcendo regras que iremos evitar repetições de erros
