
A decisão do TSE, por unanimidade, que cassou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), do ponto de vista estritamente técnico-jurídico, infelizmente, é errada. E é errada por duas razões: porque afronta o texto expresso da Lei das Inelegibilidades, reformada pela Lei da Ficha Limpa (art. 1º, I, g, q, da Lei Complementar 64/1990, […]