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Últimas Notícias sobre ANTT
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Crédito: Unsplash coluna do tracking
ANTT publica regras para sandbox regulatório
Medida tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico
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Crédito: Unsplash Infra
Agências reguladoras e mobilidade
Como aprimorar o ambiente regulatório e estimular o desenvolvimento dos modais de transporte de passageiros?
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Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
O TCU vai liberar as relicitações?
Lei 14.368/2022 pode ajudar processos a avançarem no Tribunal
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Crédito: Unsplash coluna do tracking
Decreto regulamenta Lei das Ferrovias
Norma também institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário e busca expandir a malha
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Crédito: Reprodução/ANTT Transporte
TRF3 suspende portaria da ANTT que permitia apreensão de ônibus fretados
Decisão protege empresas de aplicativo de transporte, como a Buser, do risco de terem veículos apreendidos
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Crédito: Unsplash Competindo pela infraestrutura
Regulação e concorrência nas operações verticais: onde estamos e para onde vamos
GTs são um primeiro passo em direção à quarta onda do antitruste
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Crédito: Unsplash competindo pela infraestrutura
O impacto das decisões judiciais ou arbitrais no enforcement de Cade e ANTT
Arbitragem é uma realidade presente na agência e bem vista pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Crédito: Divulgação/ANTT transportes
Portaria ANTT 27/22: críticas à ampliação do conceito de transporte clandestino
Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei
