Ação rescisória

Últimas Notícias sobre Ação rescisória

1. 

   Ação rescisória

   Prazo prescricional começa a partir do trânsito em julgado de ação rescisória, diz STJ

   Na prática, o entendimento é favorável ao contribuinte, que ganhou mais prazo para pedir os créditos de IPI

   Gabriel Shinohara

2. 

   CPC nos tribunais

   Procedência da ação rescisória limitada à realização do juízo rescindente

   Situações que não comportam o rejulgamento da causa

   Carlos Jar

3. 

   Processo Civil

   Em primeira sessão presidida por Fux, STF nega ação rescisória de 2009 da União

   Sessão só teve um processo julgado e terminou depois de 2 horas por falta de quórum. Três ministros estavam ausentes

   Hyndara Freitas

4. 

   Decisão inédita

   STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória

   Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade

   Luiz Roberto Peroba, Gabriela de Souza Conca

5. 

   Ação rescisória

   STJ analisa em que casos Fazenda e empresas podem reverter derrotas judiciais

   Está em discussão a súmula 343 do STF, que proíbe ação rescisória se a jurisprudência for controvertida

   Jamile Racanicci

6. 

   Direito Tributário

   Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

   TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

   Fillipe Leal Leite Néas, Márcio Ferreira Bedran

7. 

   Reversão

   TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis

   Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF

   Guilherme Mendes

8. 

   STJ

   Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo

   Mesmo atendido por escritório de ex-ministro do STF, autor da ação pedia benefício da Justiça gratuita

   Mariana Muniz