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Ação rescisória
Últimas Notícias sobre Ação rescisória
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Ministro Luiz Fux na presidência da sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Processo Civil
Em primeira sessão presidida por Fux, STF nega ação rescisória de 2009 da União
Sessão só teve um processo julgado e terminou depois de 2 horas por falta de quórum. Três ministros estavam ausentes
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) Decisão inédita
STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória
Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade
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Crédito Gustavo Lima/STJ Ação rescisória
STJ analisa em que casos Fazenda e empresas podem reverter derrotas judiciais
Está em discussão a súmula 343 do STF, que proíbe ação rescisória se a jurisprudência for controvertida
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Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória
TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706
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Crédito: Pixabay Reversão
TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis
Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF
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Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr STJ
Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo
Mesmo atendido por escritório de ex-ministro do STF, autor da ação pedia benefício da Justiça gratuita
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
Competência da Justiça Federal em ação rescisória está travada no STF há 3 anos
O tema teve repercussão geral reconhecida pelos ministros e definirá orientação para instâncias inferiores
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
TRT-18 concede benefício da Justiça gratuita a uma empresa
Desembargador considerou provas e entendeu que empresa não teria condições de arcar com o valor
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Crédito STJ/Divulgação STJ
STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários
Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”
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Crédito divulgação 2ª Seção do STJ
STJ aplica súmula do STF em discussão sobre auxílio
Previ questionava possibilidade de cesta alimentação integrar complementação de aposentadoria
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Crédito: Pixabay novo CPC
Precedentes vinculantes e ação rescisória
Ajuizamento de ação rescisória contra decisões que deixam de aplicar precedente firmado em IRDR
