Fillipe Leal Leite Néas

Professor Seminarista no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET - unidade de Brasília. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UDF. Sócio do escritório Rodolfo Gropen Advogados Associados

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz

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