Redação JOTA

Nesta quinta-feira (27/3), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) retoma o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ARE&amp;numeroProcesso=959620">ARE 959.620</a>, que discute a validade de prova obtida por revista íntima em visitantes em presídios. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a>) que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao seu irmão.
Para o tribunal, a prova foi produzida de forma ilícita, desrespeitando as garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, em razão de a mulher ter sido submetida a revista vexatória durante visita familiar. Por outro lado, o MPRS argumenta que a decisão criou uma situação de imunidade criminal.
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Em outubro, a Corte formou maioria no plenário virtual para considerar a prática inconstitucional e anular as provas obtidas por revista íntima. No entanto, após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, agora, o julgamento do caso será reiniciado no plenário físico. Na sessão do dia 6 de fevereiro, a votação foi retomada e o placar está 2 votos pela proibição da revista íntima e 1 contra.
O ministro e relator do recurso, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, votou pela proibição da revista íntima, entendendo que ela é vexatória e ilegal e, portanto, violaria a dignidade humana. Com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto da ministra aposentada <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf">Rosa Weber</a> que acompanhou o entendimento do relator, permanece válido na análise do recurso e não pode ser alterado.
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que a revista íntima, por si só, não é ilegal e pode ser feita em casos excepcionais, condicionada à concordância do visitante, seguindo protocolos pré-estabelecidos e por pessoas do mesmo gênero.
Também consta na pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6220273">AR 2.876</a>, que discute questão de ordem sobre o prazo especial para apresentação de ação rescisória previsto no Código de Processo Civil (CPC). O STF analisa a constitucionalidade da expressão “cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, prevista nos artigos 525 e 535 do CPC. O julgamento migrou da sessão virtual para presencial após destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.
O colegiado pode retomar, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5760306">ADPF 615</a>, as discussões sobre a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da rede pública do Distrito Federal que não atendam à leis distritais, que exigem dedicação exclusiva a alunos com necessidades educativas diferenciadas ou em situações de risco e vulnerabilidade. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de todos os mais de 8,5 mil processos em quaisquer fases, incluindo a execução de decisões sobre as quais não cabem mais recursos, até o julgamento da ADPF.
Por fim, o STF pode julgar os embargos de declaração apresentados sobre o entendimento da Corte de que decisões definitivas de Juizados Especiais que conflitarem com julgados da Corte podem ser anuladas. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pede esclarecimentos sobre a tese fixada, alegando que o enunciado pode causar insegurança jurídica. O caso é julgado no no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2616045">RE 586.068</a>.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=hPueavgNcs8

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JOTA

Corte retoma o julgamento do recurso que discute a validade de prova obtida por revista íntima em presídios

STF – revista íntima em presídios e prazo para ajuizar ação rescisória – 27/3/2025

Corte retoma o julgamento do recurso que discute a validade de prova obtida por revista íntima em presídios