O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, ressaltou o aumento da representação dos trabalhadores, por meio das centrais sindicais, entre os conselheiros do órgão. Para Higino, a ampliação dessa representatividade é muito importante e foi feita de maneira técnica. O presidente participou do IX Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro nesta quinta-feira (9/11).
Essa ampliação foi feita por meio da Portaria Normativa MF 1361/23, publicada em 1º de Novembro, que prevê a distribuição das vagas de conselheiros representantes dos contribuintes por confederação e central sindical. O presidente do Carf apontou que 25% dos processos no Carf são de pessoas físicas e, com base no cálculo da complexidade dos processos e das horas necessárias para julgamento, seria necessário 12% dos representantes das pessoas físicas, “que seriam, por analogia, as centrais sindicais”, segundo Higino.
“O Regimento Interno (do Carf) prevê 204 vagas e havia limitação da portaria anterior do ministro da Economia de 90 (representantes dos contribuintes), o que limitava o total a 180. A gente ampliou para utilização do total previsto no regimento atual e foi feita essa reformulação dobrando a carga das centrais sindicais de seis para 12 representantes que equivale tecnicamente aos processos que estão lá. É uma decisão técnica”, disse.
A Portaria ME 453/19 previa uma vaga de conselheiro titular para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), para a Força Sindical e para a Central dos Sindicatos Brasileiros (NCST). A Nova Central Sindical dos Trabalhadores contava com uma vaga de conselheiro suplente. A nova portaria, por sua vez, prevê quatro vagas de conselheiro titular para a CUT e uma de suplente, duas de titular para a UGT e a CTB e uma de titular para a Força Sindical, CSB e NCST.
Higino também ressaltou que, pela primeira vez, uma turma da Câmara Superior do Carf conta com uma representante das centrais sindicais. A conselheira Ludmila Mara Monteiro de Oliveira é de representação da CUT e recentemente assumiu uma cadeira titular na 2ª Turma da Câmara Superior, que tem mais processos de pessoas físicas e discute principalmente contribuições previdenciárias.
A vice-presidente do Carf, Semíramis de Oliveira Duro, também comentou como o órgão tem avançado no reconhecimento do papel das esferas econômicas e políticas. “Esse aumento de vagas nas representações sindicais, essa possibilidade de acesso à Câmara Superior de confederações que nunca lá figuraram, isso mostra como o órgão tem avançado”, destacou. “Eu vejo uma mudança de paradigma muito importante relacionada à gestão de pessoas.”
Aumento da representatividade feminina
No mesmo evento, o presidente do Carf destacou a Portaria Normativa MF 1360/23, que estabelece que as vagas de conselheiro deverão ser compostas por, no mínimo, 40% de cada gênero. A normativa foi publicada no dia 1º de novembro.
Para atingir esse percentual, a portaria determina que o presidente do Carf poderá indicar que as listas de indicações poderão ser compostas “exclusivamente pelo gênero cujo percentual não foi atingido”. Higino ressaltou que atualmente as mulheres representam 25% dos conselheiros. “É importante que haja representação nas esferas reais de poder e a gente sabe que o Carf é uma esfera real de poder hoje”, afirmou.