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JOTA PRO Tributos

Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos

  1. liquidação antecipada
    Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Divulgação/STJ

    1ª Turma

    Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia

    No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada

  2. Google / Créditos: Unsplash

    3ª Turma do STJ

    STJ limita impedimento de compra de nome de empresa no Google Ads a concorrentes

    Em decisão anterior, TJSP havia impedido que qualquer empresa utilizasse a palavra ‘Promen’ na plataforma

  3. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Carf

    Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno

    Na prática, o contribuinte não deverá pagar multa

  4. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Imposto de Renda 2024

    Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?

    Microempreendedores podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento

  5. Crédito: Unsplash

    autorregularização incentivada

    Interpretação literária e interpretação legal: o caso da adesão à autorregularização

    No Direito, somente a intencionalidade do texto permite algum grau de objetividade e verificabilidade

  6. Solenidade de posse de conselheiros e conselheiras do CNJ / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ

    Execução fiscal

    CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil

    A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal

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  7. Crédito: ededchechine/ Freepik

    Tributário

    STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real

    Para ministros, como empresa deduziu valores em exercício anterior, quando ela recebe tributos de volta, eles constituem receita nova

  8. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Tributário

    O dilema do ICMS Difal e a sistemática da substituição tributária

    Classificação do ICMS Difal no conceito de substituição tributária demonstra quem é o real contribuinte do imposto

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