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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Liquidar garantias antes do trânsito em julgado eleva o custo Brasil
Atitude desrespeita os princípios que norteiam o processo de execução
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Crédito: Unsplash Tributário
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
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Crédito: Divulgação Carf
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução
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Crédito: Pexels Regulação e Novas Tecnologias
Todo carnaval tem seu fim
A falta de liquidez no mundo das startups e o início das disputas societárias
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Crédito: Unsplash ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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Crédito: Unsplash Tributário
STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
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Crédito: Unsplash mundo digital
Marketplaces como aceleradores do comércio digital
Como eles atuam no processo de inclusão digital de micro, pequenas e médias empresas varejistas
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Embargos de divergência
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
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Crédito: EBC inspertax
Aspectos da trajetória da dívida ativa da União
Estoque cresceu muito acima das demais séries analisadas e diferença se aprofundou nos últimos anos
