Últimas Notícias sobre Tributário
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ICMS
STF restabelece cobrança de ICMS para fundo de infraestrutura de Goiás
Fundeinfra prevê cobrança de até 1,65% na movimentação de produtos do agronegócio como cana-de-açúcar e milho
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Acompanhe
STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Reforma tributária
Aguinaldo Ribeiro retoma IVA único e diz que relatório do plenário não tem prazo
Ribeiro deixou claro que o relatório que apresentará no GT em 16 de maio é muito mais relacionado aos trabalhos do grupo
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Reforma tributária
O que é a reforma tributária e quais mudanças são discutidas no Congresso?
Entenda as diferenças entre a PEC 45/2019, que tramita na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado
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Oi e Telemar
STJ valida IRRF e Cide sobre pagamento de chamadas internacionais
Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição
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Tributos
STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção
Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247
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Software
Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior
Órgão publicou solução de consulta em que adota o entendimento de que pagamentos correspondem a royalties
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Vitória do contribuinte
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ‘insumos de insumos’
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da indústria sucroalcooleira