Últimas Notícias sobre Tributário
-
RE 605.552
STF modula decisão sobre incidência de ISS e ICMS para farmácias de manipulação
Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do caso
-
Direito Tributário
OAB pede regulamentação de prazo para formalização de acórdão no Carf
Segundo entidade, demora na formalização gera insegurança e prejudica consultas na base de jurisprudência
-
STF
Fux pede que TRFs evitem mandar ao STF casos sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Ministro pede que TRFs aguardem análise dos embargos de declaração sobre o tema, o que pode ocorrer ainda em 2021
-
Direito Tributário
LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes
Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos
-
10X1
STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista
Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto
-
INCENTIVO FISCAL
STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins
Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base
-
1ª TURMA
STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção
-
Direito Tributário
Delegacias de Julgamento da Receita terão sessão virtual a partir de 1º de abril
Serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões. Terão preferência casos com entendimento pacificado