Últimas Notícias sobre Tributário
-
STJ
Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional
-
STJ
STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins
Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento
-
1ª TURMA
STJ: gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria
-
STF
PGR questiona no STF omissão do Congresso em editar lei sobre ITCMD
Constituição fixa que ITCMD sobre heranças no exterior deverá ser fixado em lei complementar, que nunca foi feita
-
REFORMA TRIBUTÁRIA
Lira extingue comissão especial da Reforma Tributária
Presidente da Câmara usou argumentos técnicos para levar o texto para votação em plenário
-
COMISSÃO MISTA
Benefícios e transação em fases: os detalhes do relatório da reforma tributária
Apesar da leitura, presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta invalidar a comissão da reforma e o parecer
-
STF
Toffoli pede vista de ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas
Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da regra
-
9 a 2
STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança