Últimas Notícias sobre Tributário
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Imposto maior
Como decisão do STF sobre ICMS de energia e telecom impacta empresas e arrecadação
Estados temem perda de receita de R$ 26,6 bilhões, o que pode puxar alíquota geral para recompor queda
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Unanimidade
Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução
Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros
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Critérios
Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições
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Plenário virtual
STF considera inconstitucional ICMS maior para energia e telecomunicações
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder Judiciário
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Por voto de qualidade
Carf: propaganda eleitoral obrigatória não é dedutível para fins de IRPJ
Processo envolve pedido de compensação pela inclusão de valores de propaganda eleitoral obrigatória no regime de Lucro Real
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PL 3203/2021
Presidente da CFT vai relatar PL sobre fim de incentivos determinado por PEC Emergencial
Eliminação gradativa dos benefícios fiscais é exigência de Emenda Constitucional promulgada em março deste ano
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1ª SEÇÃO
STJ: Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente
Colegiado entendeu que essa habilitação é legal mesmo antes da vigência da alteração na Lei de Recuperações e Falências
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Discussão
STF: placar está a 5X2 pela inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25%
Fachin apresentou na manhã desta sexta-feira contra a validade da cobrança em Santa Catarina