Últimas Notícias sobre Tributário
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Sem resposta
Difal de ICMS: sem sanção em 2021, advogados defendem cobrança apenas para 2023
Estados entendem que cobrança pode começar já neste ano
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Impostos em 2022
Além de desoneração da folha, último dia de 2021 teve novas regras tributárias
Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas
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TRF4
Serviço hospitalar prestado fora da clínica vale para reduzir base da CSLL e IRPJ
Na tese do TRU da 4ª Região, foram excetuadas as consultas médicas e as atividades de cunho administrativo. Leia a decisão
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Por unanimidade
Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial
Para o relator, o benefício fiscal alcança estabelecimentos industriais de forma genérica
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Carf
Carf: Adesão a mobilização de auditores pode paralisar ao menos nove turmas
Membros da Receita cobram do governo a regulamentação do bônus por eficiência
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ANS
1ª Seção do STJ julgará, como recurso repetitivo, cobrança de TSS pela ANS
Unidas sustenta que a taxa é inexigível já que a definição da base de cálculo foi feita por meio de ato infralegal
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Entendimento
Carf utiliza critérios de preço de transferência para valoração aduaneira
Preço de transferência é um critério para fins de tributação do IRPJ
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Direito Tributário
PGFN estende prazo para aderir ao Programa de Retomada Fiscal
Prazo se encerraria na quarta-feira, dia 29 de dezembro