Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributos
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio
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Agenda da semana
Plenário virtual do STF julga ação sobre Zona Franca de Manaus de mais de 20 anos
Caso sobre serviço de água e inadimplência também está na pauta dos ministros até o dia 11 de fevereiro
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Big Data
Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
Total recuperado no ano passado atingiu R$ 31,7 bilhões, superando em 29% o montante arrecadado em 2020
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Igualdade de gênero
STF retoma a partir de sexta-feira debate sobre tributação de pensão alimentícia
Para especialistas, tema está relacionado à igualdade de gênero e tributação, neste caso, pode ser ‘machismo tributário’
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Entendimento
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS/Cofins, entende Receita
Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf
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Portaria publicada
Carf suspende sessões das turmas baixas na próxima semana
Motivo é a adesão de conselheiros fazendários à mobilização dos auditores da Receita Federal
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Novidades
JOTA lança plataforma JOTA PRO Tributos com conteúdos exclusivos
Este é o primeiro passo em direção a um ambiente que entrega conteúdos de forma personalizada
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Segunda instância
Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS foi regulamentada por Lei Complementar sancionada em 4 de janeiro