Últimas Notícias sobre Tributário
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Balanço do JOTA
Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021
Dado é relevante aos contribuintes, já que a multa qualificada corresponde a 150% do tributo devido
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Benefício fiscal
Câmara Superior do Carf afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
Decidida pelo desempate pró-contribuinte, essa foi 1ª vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima do Conselho
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Cálculo
Estados perderam 10,7% de arrecadação com congelamento de ICMS dos combustíveis
Comsefaz afirma que a perda de arrecadação demonstra que a causa da alta do preço dos combustíveis não é o ICMS
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Imposto
STF tem maioria para que ações sobre ITCMD produzam efeitos a partir de abril de 2021
Nessas ADIs, a Corte proibiu 14 estados de cobrar o imposto sem lei complementar regulamentando o tema
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No Senado
PL dos preços dos combustíveis: confira as mudanças apresentadas pelo relator no parecer
Apresentação de parecer com a análise das emendas apresentadas permite a votação da matéria no Plenário do Senado
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Por unanimidade
STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito
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1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf: acréscimo de material exigido por lei não agrega valor ao produto
Após desempate pró-contribuinte, foi definida aplicação ao caso do PRL com margem de lucro de 20%.
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Disputa tributária
Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza
Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobrança