Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Saúde Suplementar
Prevent Senior suspende venda de planos de saúde para SP e RJ a partir de 31/5
Operadora afirma que enfrenta uma sobrecarga na demanda por atendimento, motivada por surtos de várias doenças
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Livre de imposto
Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Magistrado afastou previsões da Lei 14.789/2023
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Advogado tiktoker
Juiz impede que advogado transmita audiências trabalhistas ao vivo na internet
Para magistrado, transmissão de audiências prejudica ‘sigilo que se deve resguardar entre os depoimentos pessoais das partes’
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Tragédia no RS
Piso de enfermagem: Ministério da Saúde antecipa em 15 dias repasse para RS
Serão destinados R$ 30 milhões à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para 418 municípios e para o estado
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Saúde
Estados recorrem ao STF para que União repasse encargos relativos ao piso da enfermagem
De acordo com os estados, o auxílio enviado não abrange os encargos decorrentes do aumento do piso salarial, como 13º salário e FGTS
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Judicialização na Saúde
Diretora da CNSeg: prescrição médica não deve ser único fundamento em decisão judicial
Para Glauce Carvalhal, custos da judicialização impactam todo o sistema de saúde e comprometem a previsibilidade das despesas assistenciais
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STJ
STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro
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desoneração da folha
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025
Reoneração será gradual até que em 2028 a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar