Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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PL 2337/21
Reforma do IR: substitutivo prevê revogação de benefícios fiscais e isenções
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador
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Direito Tributário
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda
Fazenda foi vendida por R$ 14,2 milhões, mas herdeiros queriam pagar IR sobre o valor da partilha, bem inferior
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Saúde
Juiz de Guaxupé determina aplicação de terceira dose de vacina diferente em idoso
Magistrado levou em conta teste de anticorpos para decidir. Infectologistas consideram decisão ‘equivocada’ e um ‘desserviço’
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Classificação fiscal
Crocs é sandália? Leite de Rosas é loção? Veja 13 casos milionários no Carf e Justiça
Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil
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Pandemia
Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia
Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas
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Direito Tributário
Secretários de Fazenda pedem rejeição do parecer à reforma do IR
Para o Comsefaz, parecer ‘reduziria serviços públicos aos mais pobres para privilegiar os mais ricos’
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Pandemia
Ministro diz que aguarda estudo para decidir sobre obrigatoriedade de máscaras
Estudo atende a pedido de Jair Bolsonaro que, segundo Queiroga, ‘não gosta de máscara’
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Desestatização
TCU analisará edital do 5G em 18 de agosto
Raimundo Carreiro, relator do processo no Tribunal, agenda julgamento. Anatel concluiu análise em fevereiro