Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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SAÚDE SUPLEMENTAR
Cobertura de quimioterapia oral sem análise da ANS é aprovada no Congresso
Lei excluirá etapa de avaliação de tecnologia e registro na Anvisa será suficiente para cobertura obrigatória por planos de saúde
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Direito Tributário
Carf transmitirá julgamentos ao vivo e exigirá justificativa para retirada de pauta
O teto de julgamento de até R$ 36 milhões está mantido
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Digitalização da economia
Imposto mínimo global pode ter benefícios rasos para Brasil e outros emergentes
Aprovada por países ricos, alíquota de 15% para multinacionais estará no centro das discussões do G20 em julho
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Direito Tributário
Carf mantém teto de julgamento de R$ 36 milhões até 31 de dezembro
Mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira
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Tributário
OAB aponta ‘injustiça tributária’ em PL que altera tributação de dividendos e lucro
PL foi enviado para a Câmara dos Deputados na última sexta
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reforma tributária
Fuga de investimentos ou fim da distorção? A polêmica tributação dos dividendos
Projeto de reforma do Executivo prevê tributação dos dividendos a 20% e fim da dedução do JCP
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Direito do Trabalho
TRT11 não homologa acordo e reconhece vínculo entre Uber e motorista
Tribunal entendeu que empresa tentou impedir formação de jurisprudência ao firmar acordo um dia antes do julgamento
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Reforma tributária
Reforma do imposto de renda deve ser votada com rapidez, mas CBS ainda é incerta
Novo projeto pode ir ao plenário da Câmara em julho, enquanto criação de tributo ainda sofre resistência de deputados