Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Por voto de qualidade
Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins, decide Carf
Órgão já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes
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BASTIDORES DA SAÚDE
ANS descarta incluir no rol incorporações do SUS retroativas a medida provisória
Escopo incluiria vacinas para Covid-19, cuja cobertura obrigatória pelos planos tem sido pleiteada por Queiroga
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Direito à Saúde
TRF3: União só deve custear tratamento no exterior se não for oferecido no Brasil
Família pedia que transplante multivisceral de criança de 1 ano fosse custeado pela União em hospital de Miami
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Podcast
Uber, Airbnb e a crise do compartilhamento do que não temos – Big Data Venia
Aumento de custos afeta serviços oferecidos por plataformas e mostra limites da gig economy
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Pendências na Corte
Entenda o que o STF ainda precisa decidir sobre Reforma Trabalhista
Processos em tramitação na Corte discutem trechos da mudança legislativa realizada em 2017 nas relações de trabalho
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Por unanimidade
STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol
Fármaco reivindicado para tratamento do beneficiário possui autorização para importação em caráter excepcional
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ
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Vai à sanção
Assembleia Legislativa do Rio aprova flexibilização do uso de máscaras
DF muda obrigatoriedade do uso do acessório em ambientes ao ar livre a partir do dia 3 de novembro