Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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JULGAMENTO VIRTUAL
STF julga se energia e telecom podem ter alíquota diferenciada de ICMS
Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores
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Previsão
PL da desoneração: relator na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade do texto
Equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal
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Repercussão geral
Maioria do STF permite majoração da alíquota do SAT por decreto
Dispositivo contestado fixou alíquotas básicas de contribuição de 1% a 3%, conforme o risco da atividade da empresa
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COP 26
Litígio climático cresce no mundo e força setor privado a evitar riscos
Painel na COP 26 destacou caso da Shell, que terá que reduzir emissões em 45% por determinação da Corte de Haia
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Podcast
IPTV Pirata: Crime, direito à cultura e modelo de negócio na crise da TV paga
Box de IPTV pirata coloca em risco modelo de negócio da TV paga. Quais os riscos legais para quem usa e vende?
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Por unanimidade
STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins
Ministros da 1ª Turma entenderam que esses valores não constituem faturamento para as operadoras
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PIX, Boleto digital...
Unidas contesta nova lei do RJ sobre formas de pagamento de planos de saúde
Argumento é de que operadoras estão sujeitas à Lei Federal e à regulamentação da ANS
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Convite aprovado
Comissão do Senado deve ouvir presidente da Petrobras sobre preço dos combustíveis
Projeto que altera as regras de ICMS dos combustíveis, aprovado em outubro na Câmara, segue parado no Senado