Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Direto da Corte
STJ: Relator considera válido reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária
Definição é de que o reajuste vale desde que haja previsão contratual e sejam observadas normas dos órgãos reguladores
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desempate pró-contribuinte
Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS
Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento
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Decisão do STF
Perguntas e respostas sobre os efeitos da proibição de ICMS maior para telecom e energia
As contas de luz e telefone vão diminuir? Cabe recurso da decisão do STF? Entenda o que pode acontecer
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tributário
STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida
Para ministros da 1ª Seção da Corte, sócio ou terceiro administrador deve cometer ato ilícito para ser responsabilizado pelos débitos
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Modulação
STF julga modulação da decisão sobre ICMS sobre energia e telecom a partir de sexta
Por meio da modulação, ministros definirão a partir de quando a alíquota será de fato reduzida
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Mudanças
SP retira obrigatoriedade do uso da máscara ao ar livre a partir de 11 de dezembro
A utilização da proteção, no entanto, continuará obrigatório nos ambientes internos e no transporte público
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Resistência
MP para liberar remédios em supermercados fica travada no Ministério da Saúde
Articulada pelo Ministério da Economia, proposta autoriza comercialização de medicamentos isentos de prescrição também em lojas de conveniência
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Imposto maior
Como decisão do STF sobre ICMS de energia e telecom impacta empresas e arrecadação
Estados temem perda de receita de R$ 26,6 bilhões, o que pode puxar alíquota geral para recompor queda