Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Restrição à isenção de IRRF sobre danos emergentes pode dificultar acordos
Exigência de que valor definido em arbitragem seja comprovado pode desestimular negociação extrajudicial, dizem advogados
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Tributário
STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária a partir desta sexta
Caso concreto diz respeito à CSLL, mas o julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
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Pandemia
Anvisa aprova uso emergencial do Molnupiravir para Covid-19
Diretores destacaram que é preciso monitorar o uso do medicamento por meio do sistema de vigilância da agência
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PL 2564/2020
Câmara aprova PL do Piso da Enfermagem; texto já pode ir à sanção
Aprovação, no entanto, não garante que o mínimo de R$ 4.750 mensais será sancionado e entrará em vigor nos próximos dias
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Estudo
Residentes no Brasil apresentam 10% dos pedidos de patentes de IA depositados no país
Maior parte desse percentual de solicitações é de universidades; área médica lidera os pedidos entre empresas e instituições
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Insumo essencial
Gastos com adequação à LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF3
Empresa de vestuário TNG defende que custos seriam essenciais ao negócio, requisito para o creditamento
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Planos de Saúde
STJ interrompe julgamento sobre reembolso de despesas fora da rede credenciada
A ministra Isabel Gallotti pediu vista com o placar de dois votos favoráveis ao provimento parcial do recurso
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tributário
Pela primeira vez em dois anos, processos bilionários estão na pauta do Carf
O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior da próxima semana