Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Anvisa
Barra Torres planeja reavaliar cigarros eletrônicos até dezembro
Agência de Vigilância Sanitária proibiu dispositivos em 2009 e manteve a decisão em julho passado
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Insumo
Carf: serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins
Conselheiros entenderam que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa
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Saúde
União é processada por não fornecer tratamento contra o câncer em até 60 dias
Desde 2012, pacientes com câncer devem iniciar o tratamento em até 60 dias, porém a regra foi descumprida em mais de 18 mil casos
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Ação por omissão
PV vai ao STF para obrigar Bolsonaro a cumprir programa de apoio à saúde menstrual
Projeto foi aprovado pelo Congresso em setembro de 2021, apesar de vetos apresentados pelo presidente
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Serviço público
STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais
Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso
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Entidades filantrópicas
Piso da enfermagem: Senado aprova remanejamento de recursos para facilitar pagamento
Texto permite que até R$ 2 bilhões sejam empregados a entidades que atendem o SUS, como as Santas Casas
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Câmara Superior
Carf: despesas com itens promocionais são dedutíveis do IRPJ e CSLL
É a primeira vez que o tema é julgado com nova composição; antes, o entendimento era contrário ao contribuinte
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Mudanças
Anvisa quer atualizar regras para laboratórios e dispositivos médicos
Cigarros eletrônicos também devem ser tema de consulta pública realizada pela agência em breve