Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Carf: para conselheiros dos contribuintes, fim do voto de qualidade não impactou estoque
Poucos julgamentos são resolvidos pelo desempate, somando 1,9% até outubro de 2022, segundo dados do Carf
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Saúde
ANS modifica Manual de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal
As mudanças incluem propostas apresentadas em uma consulta pública por entidades e pelos usuários dos planos
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Saúde Pública
Weibe Tapeba: assistência aos Yanomami é prioridade imediata da Saúde Indígena
Primeiro indígena a ocupar secretaria detalha desafios para reestruturar serviços e assegurar acesso à saúde
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Recuperação judicial?
Leia a decisão que impede vencimento antecipado de R$ 40 bi em dívidas das Americanas
Juiz concedeu prazo de 30 dias para Americanas pedir recuperação judicial
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Piso da enfermagem
Suspensão da lei que garante novos salários deve ser mantida até fim do recesso
Informações sobre novo texto foram solicitadas em despacho pelo ministro Barroso, do STF
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noventena
Empresa de Porto Alegre obtém liminar para manter redução de PIS e Cofins
Governo Bolsonaro reduziu alíquotas no fim do mandato; revogação por Lula deve esperar 90 dias para valer
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Tributário
Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior
Prevaleceu o entendimento de que a demonstração financeira consolidada da controladora no Brasil é suficiente
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Política Fiscal
Volta do voto de qualidade e nova transação: as medidas tributárias do novo governo
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial