Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Julgamento paralisado
ADC 49: Moraes pede vista e suspende julgamento sobre creditamento de ICMS
Placar está empatado em 4X4. Todos os ministros defendem que deve haver uma modulação, mas divergem quanto aos termos
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tributário
Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação
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Pandemia
Ministério da Saúde deixará de divulgar dados diários de Covid-19 em 3 de março
Estados já não repassam dados diariamente. Assim, boletim passará a ser semanal para que informações sejam mais precisas
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Imunização
Butantan planeja lançar vacina contra chikungunya em 2024
Última etapa recruta adolescentes para participar da testagem em dez centros de pesquisa no país até o início do ano que vem
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tributário
Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa
Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco
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economia
Bráulio Borges: Não é com ‘bravata e voluntarismo’ que Brasil reduzirá taxa de juros
Em relação à inflação, economista considera que uma meta pouco factível acaba arranhando a credibilidade da política monetária
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Saúde
Inação de plano ao indicar médico pressupõe recusa de cobertura, diz TJSP
Magistrada condenou o plano a realizar ou custear o procedimento de redesignação sexual de uma mulher trans
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tributário
Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom
Entidade sustenta que os atos administrativos são irregulares por não respeitarem a noventena