Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Direito Tributário
STF marca fixação de tese sobre Funrural devido por PJs para a próxima quinta (2/2)
Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março
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Na agenda
STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado
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Difal do ICMS
Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023
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Justiça do Trabalho
Demissão por justa causa motivada por leitura de WhatsApp de funcionários é revertida
Supervisora demitiu trabalhadores após ver troca de mensagens, por meio de um celular funcional, em grupo mantido por eles
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Economia
Governo avalia usar fundo para atenuar impacto fiscal do programa Desenrola
Ideia seria utilizar Fundo de Garantia de Operações para viabilizar o novo programa
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Política Fiscal
Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso
Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade
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Tecnologia
Burocracia emperra implantação da rede 5G em dez de 26 cidades com 500 mil habitantes
Faltam legislações municipais adequadas à Lei Geral de Antenas para acelerar licenciamento dos novos equipamentos
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Crise Humanitária
Ministério da Saúde planeja auditoria em contratos de DSEI na Terra Yanomami
Mais de mil indígenas foram resgatados para receber atendimento nos últimos dias, segundo estimativas da pasta