Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Energia elétrica
STF: maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS
Julgamento sobre o mérito da ação ainda tem data marcada para acontecer
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Fundos imobiliários
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
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Saúde
Rol da ANS: Aras defende constitucionalidade de lei que define caráter exemplificativo
Para PGR, alegações de risco de inviabilidade econômica da atividade também não se sustentam
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Análise
SPE aproveita resultado do PIB de 2022 para reforçar cruzada do governo anti-juros altos
Secretaria diz que há cenário de retomada por conta de medidas de estímulo, mas aponta que aperto monetário joga contra
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Imposto de renda
Receita Federal divulga calendário de restituição do imposto de renda
Pagamentos serão feitos entre maio e setembro deste ano
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Saúde
Clínicas particulares planejam ampliar vacinação contra Covid-19
Setor privado deve intensificar a partir desta semana contato com fabricantes
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Regulação da saúde
ANS altera critério para provisões técnicas de planos de saúde
Regras ampliam período adotado para cálculo
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Zona Franca de Manaus
STF mantém benefício de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus
Ministros divergiram do relator Nunes Marques e seguiram a tese de Dias Toffoli