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Sem incidência de IOF
Carf: demora no aumento de capital não descaracteriza operação de adiantamento
Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do Conselho
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Unilever x Fazenda
Carf: royalties pagos por empresa do mesmo grupo integram valor aduaneiro
Placar na 3ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte
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No STJ
Julgamento sobre responsabilidade do sócio no fechamento irregular da empresa é suspenso
Placar está em 2X1 pela possibilidade de responsabilização dos sócios
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IPI
Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto
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Notícias e bastidores exclusivos
Por dentro do JOTA: entenda os diferenciais da nossa cobertura tributária
Veja como é o dia a dia da equipe do JOTA que adiantou tendências em 2021, como a modulação da ‘tese do século’
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15ª Vara da Fazenda Pública
Liminar restabelece base fixa para cobrança do ISS em São Paulo
Medida afasta tabela progressiva e afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros e contadores
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Por unanimidade
STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Ministros da 2ª Turma tomaram decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso da Fazenda
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Impacto fiscal
Impacto fiscal: saiba quais são os projetos de lei que mais preocupam os municípios
Reajuste salarial dos professores e piso da enfermagem podem causar impacto de quase R$ 39 bilhões por ano aos municípios