O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma série de informações sobre o garimpo no estado do Pará à Polícia Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais ambientais, como Ibama, Conama e o Ministério do Meio Ambiente. A ideia é entender o contexto e as consequências da municipalização da licença ambiental dos garimpos no Pará.
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O ministro quer saber a situação do garimpo legal e ilegal no estado; o impacto ambiental de garimpos de até 500 hectares e superiores; as hipóteses de licenciamento municipal de garimpos em outras unidades da federação; a quantificação histórica, nos últimos quinze anos, das permissões de lavra garimpeira concedidas pela ANM no Pará, por município, minério e tamanho (até 500 hectares e superiores); as fiscalizações realizadas em garimpos de até 500 hectares e os impactos da municipalização do licenciamento de lavra garimpeira de até 500 hectares no estado.
As prefeituras dos municípios paraenses de Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Itaituba, Jacareacanga, Novo Mundo, Novo Progresso, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu também devem informar os quantitativos históricos em garimpos de até 500 hectares licenciadas, por minério, desde a instituição do licenciamento ambiental municipal na hipótese; a fiscalização realizada; e os totais da área degradada pelos garimpos licenciados e da área recuperada.
O pedido de informações se deu na ADPF 1104, em que o Partido Verde questiona resoluções do governo do Pará que enquadram garimpos de até 500 hectares como atividade de impacto local para fins de licenciamento ambiental, de competência dos municípios. Para a legenda, não cabe aos municípios o licenciamento ambiental de garimpo e que a delegação da competência pode trazer prejuízos ao meio ambiente e as comunidades indígenas.
