A direção do Fórum Nacional Permanente da Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se manifestou contrariamente à possibilidade de reajuste nominal para os servidores públicos federais em 2024, caso o governo encontre espaço no orçamento para modificar a atual proposta apresentada ao funcionalismo. Os estudos sobre esse tema foram revelados pela newsletter Por Dentro da Máquina, do JOTA, na terça-feira (5/3).
A intenção do Executivo é não repetir o modelo de reajuste linear utilizado em 2023, quando houve recomposição de 9%. O plano em estudo pode oferecer um valor nominal, que seria incorporado aos salários de servidores da ativa e de aposentados. O modelo teria impacto proporcional maior sobre os servidores com salários mais baixos.
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“Isso significaria uma porcentagem específica para cada categoria. Consideramos um erro. Essa proposta suscita a judicialização, que depois resulta em prejuízos bilionários para o Estado, sem que ninguém, depois, seja responsabilizado por isso”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Ele adiantou que o Fonacate vai debater o tema em assembleia, na próxima terça-feira (12/3).
A ideia de reajuste nominal passou a ser estudada em meio ao aumento da pressão dos servidores e da crescente possibilidade de greve, inclusive nas carreiras com maior número de servidores, como é o caso de Educação, Saúde, Previdência e Trabalho. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na quarta-feira (28/2), o governo bateu o pé sobre a proposta salarial que prevê reajuste zero em 2024.
Para que o plano seja levado em forma de proposta ao funcionalismo, no entanto, os números da arrecadação federal devem continuar positivos. Em janeiro, a receita com tributos federais subiu 6,67%, alcançando R$ 280,36 bilhões, o maior valor da série histórica que teve início em 1995.
Técnicos do governo admitem que, se a arrecadação ficar acima da projetada no primeiro trimestre, será inevitável mudar a atual proposta, que prevê reajuste de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, em 2025 e 2026; aumento do Auxílio Alimentação de R$ 658,00 para R$ 1 mil, a partir de 1º de maio; e de 51% da Assistência Pré-Escolar. Apenas a correção dos benefícios, a partir de maio, teria impacto de R$ 2,7 bilhões no orçamento.
Importante notar que os servidores ainda não fecharam acordo com o governo sobre o aumento do auxílio-alimentação. Antes, os sindicatos querem discutir o reajuste.
