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Funcionalismo
CCJ finaliza votação da nova lei de cotas no serviço público
Antes da votação na Câmara, ainda pode ser feito recurso ao plenário. Atual legislação perde validade no dia 9 de junho
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Código Civil
Um novo livro para uma nova sociedade
Atualização do Código Civil anda de mãos dadas com o espírito do seu tempo
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Administração Pública
Dispute Boards no âmbito da ANTT
Mais um avanço para a solução de conflitos previsto na Resolução 6.040/24
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Adiamento do 'Enem dos concursos'
Concurso Nacional Unificado: saiba o que falta para definir a nova data
Organização do certame depende de análise de condições no RS e de respostas sobre a logística antes de apresentar novo calendário
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Concurso Público
STF derruba lei que limitava participação feminina na PM do Distrito Federal a 10%
Para maioria dos ministros, a lei é discriminatória e promove desigualdade e obstáculo ao ingresso no serviço público
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regulação
A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards
Norma deveria ter incluído a discussão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no âmbito das decisões dos comitês
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Gestão Pública
Administração Direta e Administração Indireta: hora de discutir a relação
Decreto-Lei que criou separação em 1967 é pouco compreendido e parece perdido no tempo
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Funcionalismo
Governo decide adiar 1º Concurso Nacional Unificado
Decisão é motivada por catástrofe provocada pela chuva no RS. Nova data será divulgada nas próximas semanas