Nino Guimarães

<p data-start="109" data-end="619">O Conselho Nacional de Justiça (<a href="http://jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) suspendeu, nesta quarta-feira (25/6), a promoção de um juiz para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (<a href="http://jota.info/tudo-sobre/tjdft">TJDFT</a>), por descumprimento de norma que estabelece ação afirmativa de gênero para os tribunais. A decisão reverteu a promoção anunciada na terça-feira (24/6) pelo TJDFT, ao entender que seria inviável a promoção por merecimento consecutiva de magistrados do gênero masculino no colegiado, que possui apenas 28,9% de mulheres.</p>
<p data-start="621" data-end="961">Segundo o presidente do CNJ, ministro <a href="http://jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, o TJDFT descumpriu a Resolução 525/2023, que prevê a alternância de listas mistas e listas exclusivamente femininas nos tribunais que possuírem uma composição com menos de 40% de mulheres. A decisão também foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.</p>
<p data-start="963" data-end="1241">Para o CNJ, é irrelevante que, antes da promoção por merecimento, tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade. A decisão considerou que a alternância entre listas mistas e exclusivamente femininas deve ocorrer justamente entre as promoções por merecimento.</p>
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<p data-start="1243" data-end="1704">Com a determinação, o magistrado Demetrius Gomes Cavalcanti, que atuava como juiz substituto de segundo grau, não poderá ocupar a vaga do desembargador J. J. Costa Carvalho, que morreu em maio. Cavalcanti foi eleito com maioria simples, com 22 votos. A lista mista dos candidatos à promoção por merecimento era composta apenas por homens. Os outros candidatos foram os juízes substitutos de 2º grau José Eustáquio de Castro Teixeira e Fabrício Fontoura Bezerra.</p>
<p data-start="1706" data-end="2084">Durante o debate sobre a promoção, os magistrados do TJDFT chegaram a analisar a alternância entre as listas mistas e exclusivamente femininas, conforme previsto pela Resolução 525/2023 do CNJ. Por maioria, o colegiado entendeu que a nomeação de uma desembargadora, em 2023, pelo critério da antiguidade, seria suficiente para atender às exigências da ação afirmativa de gênero.</p>
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<p data-start="2086" data-end="2531">Contudo, alguns desembargadores que apresentaram um posicionamento divergente, entendendo que havia uma contradição com a regra imposta pelo CNJ. O desembargador Cruz Macedo chegou a afirmar que, ao não se considerar o gênero da última lista por merecimento, o TJDFT estaria descumprindo a normativa. Na votação, 22 desembargadores foram favoráveis à nomeação da lista mista e 13 defenderam que a lista fosse composta exclusivamente por mulheres.</p>
<p data-start="2086" data-end="2531">A decisão foi juntada ao processo Cumprdec 0001813-52.2024.2.00.0000</p>


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Decisão afirma que o tribunal descumpriu as normas sobre a alternância com listas exclusivamente femininas nas promoções por merecimento

CNJ suspende promoção de juiz do TJDFT por descumprimento de paridade de gênero

Decisão afirma que o tribunal descumpriu as normas sobre a alternância com listas exclusivamente femininas nas promoções por merecimento