Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Elas no JOTA
O STF pode[ria] rever a jurisprudência do STJ?
Inconsistências do nosso sistema de precedentes
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Trabalho
O julgamento do STF sobre a validade de fixação da alíquota da contribuição ao SAT
Com o resultado, os contribuintes não terão êxito em contestar a legalidade do multiplicador a ser considerado na alíquota
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Arbitragem
A pacificação dos litígios condominiais via arbitragem prevista nas convenções
O recente e favorável cenário jurisprudencial e o pertinente projeto da Lei 4.081/2021
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Retrospectiva
Os principais julgamentos tributários no STF em 2022. Ouça o PodTax #7
Sétimo episódio do podcast recapitula o ano para a Corte e como as decisões se refletem no futuro
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Direito Tributário
PIS/COFINS das instituições financeiras em pauta no STF
Os pesos e as medidas têm que ser um só: o que determina a Constituição
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Transição
Lula senta à mesa com STF e Congresso para tentar dar as cartas no início do 3º mandato
Depois de reassumir a coordenação política da transição, presidente eleito dá prioridade à acomodação de interesses dos Poderes
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Defensor Legis
PEC da Transição, apensação e o futuro do bicameralismo
Mudança regimental na Câmara muda lógica da apensação e da tramitação
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Agro em pauta
Perspectivas e planejamento para o agronegócio em 2023
Apesar de estimativas promissoras para a safra 2022/2023, a complexidade do cenário do agro demanda cautela