Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Parte VIII
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
A necessária conciliação entre métricas e análises quantitativas com outras metodologias e julgamentos
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Direito Tributário
A importância da CPR para os negócios do Agro
Título de crédito do agronegócio foi explicitamente amparado a bem da segurança jurídica para os negócios do campo
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Tributação e Energia
A tributação da inadimplência no âmbito do setor elétrico
Vedação da suspensão da energia elétrica, imposta pela ANEEL, impactou fornecedores no âmbito econômico e tributário
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Podcast
Infracast: financiamento da infraestrutura e o papel do BDMG
Bancos de fomento se reinventaram e foram ocupando novos papeis
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PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LPI
Se a prorrogação da patente freia inovação, viola a Constituição?
Constituição veda o constrangimento à liberdade de empreender, seja pelo Estado, seja pelo monopolista
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Direito Tributário
Súmula 11 do CARF e sua aplicabilidade às infrações aduaneiras
Começou-se a debater a possibilidade de realização de distinguish para determinar a não aplicação da súmula nessas situações
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Coluna CARF
Julgou daquela vez como se fosse a última
Julgamento do Carf tratou-se de ato decorrente de abuso de direito ou observação a dever funcional?