![redução estrutural da conta de luz](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/whatsapp-image-2021-04-06-at-18-40-01.jpeg)
Na esteira dos trabalhos efetuados pelo Grupo de Trabalho “Tributação & Energia Elétrica”[1], da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, passamos a analisar um novo tema: os impactos da tributação da inadimplência dos consumidores, no pagamento das faturas de energia elétrica. Passados mais de um ano da crise instaurada pela Covid-19, vivemos em um dos […]