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Controle público
TCU entre o ‘dever de uniformidade’ e a justiça no caso concreto
Fatos sugeriam a necessidade de revisão da jurisprudência reiterada do Tribunal
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Controle público
O TCU e o uso de princípios como conversation stopper
Belos princípios ninguém tem coragem de refutar¹
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Controle Público
Quando o TCU respeita a discricionariedade administrativa?
A ausência de critério claro gera insegurança jurídica
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Impedimento e suspeição de ministros do TCU
Qual é a jurisprudência do Tribunal sobre o tema?
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Controle público
Tribunal de Contas da União no Direito e na realidade
Livro reúne pesquisas acadêmicas do Observatório do TCU
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Controle Público
O TCU considerando as consequências práticas da sua decisão
Tribunal aplica o art. 20 da LINDB para não impor débito a município
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TCU
Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU?
É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia
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Controle público
O TCU se abrindo às críticas
Tribunal faria bem se multiplicasse iniciativas de debates sobre sua atuação