PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções?
Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle
Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle
TCU
É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia
Controle Público
Questionar as contribuições pecuniárias pode inviabilizar futuros acordos administrativos
ANATEL
A ANATEL comemora seu primeiro TAC, mas precisa zelar por sua competência
Controle Público
Precedentes não se aplicam à situação, que é excepcional
Controle Público
Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor
Controle Público
Efetividade das denúncias depende de regulamentação
Controle Público
Achados de auditoria sobre compartilhamento de dados são mais relevantes que as determinações
Controle Público
É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?
Economia
Intervenção estatal deve ser mínima e se embasar em evidências
Controle Público
Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências
Imprensa
Associação que representa jornalistas já acionou STF contra ações cíveis destinadas a intimidar jornalistas
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Publicistas
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
LGPD Penal
Sira
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Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
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REFORMA ADMINISTRATIVA
Regulação e novas tecnologias
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Liberdade de expressão
STF