O Senado concluiu na noite desta segunda-feira (13/6) a votação do PLP 18/2022, que limita o ICMS de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, ao classificar como essenciais esses bens e serviços. O texto principal foi aprovado por 65 votos a 12.
O projeto é uma aposta do governo para frear as altas nos combustíveis e na inflação. Confira o parecer do relator.
Na votação dos destaques, foi aprovada emenda que determina à União a compensação aos estados e municípios por perdas na arrecadação com o objetivo de manter os níveis de despesas com educação, saúde e de recursos ao Fundeb. Confira a emenda aprovada.
O projeto volta à Câmara, que irá deliberar sobre as alterações no Senado. O texto final aprovado na Câmara seguirá para sanção presidencial.