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ICMS

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Últimas Notícias sobre ICMS

  1. agronegócio agrotóxicos
    Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos

    Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior

    Tathiane Piscitelli, Davi Rocha Teles

  2. Crédito: Unsplash

    STF

    Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes

    Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual

    Cristiane Bonfanti

  3. Declaração IRPF 2019 / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    tributário

    TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD

    Para a Corte, a norma exorbita de seu poder regulamentar e não observa necessidade de limitar tratamento de dados

    Arthur Guimarães

  4. Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Mendonça dá mais 30 dias para os estados adaptarem ICMS nos combustíveis

    Estados terão que implementar o regime monofásico e a alíquota uniforme

    Flávia Maia

  5. Crédito: Pixabay

    Economia

    Por um novo pacto federativo, de fato

    Nosso federalismo acentua desigualdades ao manter um modelo de repartição do ICMS baseado no princípio da origem

    Marcellus Ribeiro Alves

  6. Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª Turma por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Moraes revoga liminar e decreto de redução do IPI passa a valer

    Decretos haviam sido suspensos pelo ministro por prejudicar competitividade da Zona Franca de Manaus

    Flávia Maia, Felipe Amorim

  7. Crédito: Divulgação/AscomTJSP

    Tributos estaduais

    TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP

    Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate

    Mariana Ribas

  8. Crédito: Unsplash
  9. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB
  10. Crédito: Unsplash

    LC 194/22

    Poluentes são bens essenciais para a sociedade

    Alteração legislativa sobre ICMS de combustíveis resulta na redução de R$ 124 bilhões anuais de receitas estaduais

    André Horta

  11. Crédito: Pixabay

    Operações estaduais

    Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB

    Decisão produzirá efeitos a partir de 2024, ressalvadas ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021

    Cristiane Bonfanti