Últimas Notícias sobre Legislativo
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Deputado bolsonarista
PGR pede condenação de Daniel Silveira por ataques a ministros do STF
MPF apresentou as alegações finais em que pede a condenação do parlamentar por três crimes, dois deles previstos na LSN
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Vai à sanção presidencial
Congresso abre créditos no Orçamento e destina R$ 63 mi para radiofármacos
Produção pelo Ipen chegou a ser paralisada por falta de verbas e sua continuidade até o final do ano estava ameaçada
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Direto do Legislativo
Bolsonaro usa posição do Carf para vetar definição de ‘praça’ para cálculo do IPI
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfera administrativa
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Atuação na pandemia
CPI da Covid-19 aprova nova convocação de Queiroga
Depoimento está marcado para o próximo dia 18, um dia antes da apresentação do relatório final de Renan
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Poder de veto
Alcolumbre ao STF: Data de sabatina de Mendonça depende de ‘amadurecimento político’
Uso do tempo como ferramenta de atuação política é forma ‘legítima do emprego do mandato parlamentar’, defendeu
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CNMP
PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP
Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor do Conselho
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Explicações
Convocação em plenário aumenta pressão política sobre Paulo Guedes
Câmara aprovou, com 310 votos, requerimento para que ministro fale sobre recursos que mantém em offshore
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Câmara rejeitou somente uma emenda do Senado que tratava de nepotismo e permanece exigência de comprovar dolo