Últimas Notícias sobre Legislativo
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Evento da FGV
Orlando Silva: cenário atual é favorável para regular plataformas
Relator do PL das Fake News, deputado defendeu a legislação como forma de ‘tornar o ambiente de internet mais saudável’
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Evento na FGV
Lira quer ‘caminho do meio’ para legislar sobre redes sociais e liberdade de expressão
‘Entendo que é um dever institucional tentar encontrar este equilíbrio tão necessário nos dias de hoje’, afirmou o presidente da Câmara
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Tributos
Congresso promulga MP que reduz IRRF sobre gastos com viagens
Com a lei, em relação aos gastos em viagens internacionais, a alíquota foi reduzida de 25% para 6% em 2023 e 2024
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Análise
Definição das comissões do Senado evidencia isolamento da oposição
Escolhas dos presidentes também demonstraram influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que comandará a CCJ
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Em tramitação
Projeto permite um dia de ausência do trabalho em caso de morte de animal de estimação
Proposta apresentada destina um dia de folga do serviço para trabalhador resolver trâmites do falecimento de seu pet
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Mandato de dois anos
Confira os presidentes eleitos para as comissões do Senado
Parlamentares indicados têm papel fundamental no avanço de projetos porque são responsáveis por pautá-los
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Congresso
GT da Reforma Tributária busca modelo de cashback tributário
Dúvida é sobre como efetivamente o cashback poderia funcionar como um modelo público de retorno sobre gastos dos cidadãos
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Câmara
Composição do GT da reforma tributária é criticada, e Lira avalia mais indicações
Por conta da Zona Franca de Manaus, representação desigual entre regiões do país gerou descontentamentos