Últimas Notícias sobre Justiça
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STF
O Supremo e o limite da coisa julgada
A discussão sobre a cobrança do CSLL pode, afinal, colocar em cheque decisões tomadas há 24 anos?
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Na volta do recesso, STF decide que citação com hora certa é constitucional
Tese é que ninguém pode ser beneficiado em razão de sua própria torpeza
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STF
STF adia decisão sobre correção monetária de condenações contra a Fazenda Pública
Votos dos ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia reduziram diferença do placar do julgamento
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STF
STF recebe petição em apoio a Lula; Recorrer à ONU é ato político, diz Mendes
advogados, procuradores e professores declaram apoio à estratégia da defesa do ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
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AGU
Consultorias jurídicas de ministérios devem ser exercidas por advogados da União
Leia íntegra de nota da Anauni
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STF
Entidades pedem urgência ao STF para julgar planos econômicos
Indefinição dos processos tem gerado centenas de milhares de recursos em ações individuais e coletivas
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STJ
STJ decidirá se AL-MG precisa autorizar investigação contra Pimentel
Corte Especial vai decidir, na primeira sessão do semestre, sobre o processamento do governador de MG na operação Acrônimo