Últimas Notícias sobre Justiça
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juiz federal Sergio Moro
Moro diz ao STF ser contra liberdade do ex-senador Gim Argello
O juiz federal diz que é preciso manter a prisão preventiva para “prevenir reiteração da prática de crimes”
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Meta 16 - Acesso à Justiça
Em importante precedente, TRF2 mantém resolução que proíbe ‘cura gay’
MPF procurava derrubar norma do Conselho Federal de Psicologia
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responsabilidade objetiva
Empresas que compraram carga do Navio Vicunã devem responder por acidente ambiental?
STJ vai pacificar discussão gerada com acidente ocorrido em 2004, no Paraná
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STF
O Supremo e o limite da coisa julgada
A discussão sobre a cobrança do CSLL pode, afinal, colocar em cheque decisões tomadas há 24 anos?
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Na volta do recesso, STF decide que citação com hora certa é constitucional
Tese é que ninguém pode ser beneficiado em razão de sua própria torpeza
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STF
STF adia decisão sobre correção monetária de condenações contra a Fazenda Pública
Votos dos ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia reduziram diferença do placar do julgamento
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STF
STF recebe petição em apoio a Lula; Recorrer à ONU é ato político, diz Mendes
advogados, procuradores e professores declaram apoio à estratégia da defesa do ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
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AGU
Consultorias jurídicas de ministérios devem ser exercidas por advogados da União
Leia íntegra de nota da Anauni