Não é só o impeachment de um presidente da República que se repetirá em 2016. Decis?es transitadas em julgado em 1992, ano em que o presidente Fernando Collor foi afastado do mais alto posto do Executivo, serão foco de análise do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses. Há 24 anos, empresas de diversos setores […]
STF
O Supremo e o limite da coisa julgada
A discussão sobre a cobrança do CSLL pode, afinal, colocar em cheque decisões tomadas há 24 anos?
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