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COVID-19

STJ adia julgamento do governador do AM sobre desvios em ações contra a Covid-19

Defesa pediu o adiamento em respeito ao contraditório; ministros aceitaram para evitar nulidades processuais

Operação da PF e do MPF no Amazonas. / Crédito: Divulgação Polícia Federal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta quarta-feira (2/6) a análise do oferecimento da primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por irregularidades em ações de combate à Covid-19. A suspensão do julgamento ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a 4ª fase da Operação Sangria, ainda sobre os desvios de recursos no combate à Covid-19.

O adiamento foi um pedido da defesa de Wilson Lima que alegou que ainda faltam etapas do contraditório a serem preenchidas. O relator, ministro Francisco Falcão, aceitou o pedido da defesa e foi acompanhado pelos demais magistrados sob o argumento de evitar nulidade processual. Falcão chegou a sugerir a convocação de uma sessão extraordinária no dia 28 de junho para a apreciação do tema, mas o colegiado optou por não marcar uma data específica.

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que deveria ser analisada nesta quarta-feira (2/6), o governador é acusado por irregularidades na aquisição de respiradores e desvio de valores que deveriam ser revertidos pelo estado em ações de logística no combate à Covid-19, como, por exemplo, no uso de aviões.

O procedimento de investigação foi instaurado a partir de informação de que o governo do Amazonas adquiriu 28 respiradores de uma loja de vinhos, o que despertou a atenção dos órgãos de controle. Nesta denúncia, Wilson Lima é acusado do crime de peculato, quando o funcionário público, em razão do cargo que ocupa, apropria ou desvia o bem em benefício próprio ou a terceiro. O crime está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.

Policiais recebidos a tiros

A operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal desta quarta-feira (2/6) é a quarta fase da Operação Sangria, que investiga contratos e favorecimentos públicos em ações de combate à Covid-19 no estado do Amazonas. Os contratos sob investigação foram firmados em janeiro deste ano, quando a população do Amazonas sofria com a segunda onda da Covid-19.

De acordo com informações da Polícia Federal, foram realizados 25 mandados judiciais, expedidos pelo STJ, sendo 19 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, cumpridos em Manaus (AM) e Porto Alegre (RS), incluindo busca e apreensão na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima, e a prisão temporária do secretário estadual de saúde, Marcellus Campêlo. Também houve o sequestro de bens de 12 investigados, em valor superior a R$ 22,8 milhões.

A subprocuradora-geral da República Lindora Araújo pediu a palavra no começo da sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira (2/6) para falar sobre a operação, em Manaus, contra o governador Wilson Lima, o secretário de Saúde e outros investigados sobre irregularidades no combate à Covid-19.

“Houve incidente bastante sério, em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, afirmou. A subprocuradora ressaltou que nunca tinha visto algo do gênero ao longo dos 30 anos de atuação no MPF.

O filho de Nilton Lins é Nilton da Costa Lins Júnior, e, segundo informações do jornal Valor Econômico, ele é padrasto das gêmeas Isabelle e Gabrielle Kirk Lins, que foram nomeadas para cargos públicos pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para furar a fila da vacinação contra a Covid-19.

Investigações

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para a construção do hospital de campanha Nilton Lins. De acordo com a PF, a unidade não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia Covid-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários.

Verificou-se, ainda, que contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, todos os três firmados em janeiro de 2021 com o Governo do Amazonas, cujos serviços são prestados em apoio ao hospital de campanha, contêm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Os indiciados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.


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