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Francisco Falcão
Francisco Falcão é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde junho de 1999
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Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil imediatamente, decide STJ
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STJ valida PIS Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
Investimentos que seguradoras são obrigadas a fazer como garantia de cobertura de eventuais riscos são tributáveis
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Tributário
STJ permite cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre desconto a varejista
Para não haver a incidência do imposto, seria necessário que os descontos fossem destacados na nota fiscal, o que não ocorreu
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Execução fiscal
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Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que imóveis
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2ª Turma
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96
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Em nota
Ajufe Mulheres se solidariza com ministra do STJ após comentário de colega em sessão
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