Liberdade de expressão
Repórter não deve indenizar jornal por escrever ‘Chupa Folha’ em obituário, decide TST
Jornalista escreveu frase por meio de um acróstico. Para Corte, fato não atingiu a imagem e a boa fama do jornal
honra médica
TJSP: Médica atacada por familiares de gestante que perdeu bebê merece indenização
Embora o feto estivesse morto antes do primeiro atendimento, profissional foi acusada de negligência nas redes sociais
TJSP
Homem é condenado criminalmente por dizer que prefeita tem ‘cabelo de bozo’
Para especialistas, uso da esfera penal para punir discurso é inadequado e tem efeito intimidatório
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos, como sua relação com outros princípios constitucionais, marco regulatório e a evolução da jurisprudência frente às novas tecnologias de comunicação. Em vigor de setembro de 2017 a dezembro de 2022
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O humorista Dihh Lopes / Crédito: Divulgação Dano moral coletivo
Humorista Dihh Lopes é condenado em R$ 50 mil por piadas sobre massacre de Suzano
‘Sempre ouvi o conselho da minha mãe, de não aceitar balas de estranho’, disse humorista. Valor será revertido a fundo municipal
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Augusto Aras / Crédito: Leonardo Prado/Secom/MPF PGR
PGR questiona no STF resolução que ampliou poder do TSE contra fakes news
Aras sustenta que a imposição de medidas de suspensão total de atividade de perfis, contas ou canais configura censura prévia
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Sidão em entrevista que o premio com o troféu Craque do Jogo | Foto: Reprodução/ TV Globo Troféu irônico
Goleiro Sidão será indenizado pela Globo por ter sido ‘craque do jogo’ após erros
Internautas o elegeram por ironia após derrota do Vasco por 3 a 0. Troféu foi entregue ao vivo e gerou revolta
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Restaurante Coco Bambu / Crédito: Coco Bambu/Divulgação Liberdade de expressão
Trajano pode chamar Coco Bambu de ‘merda cara e sem sabor’, decide TJSP
Empresa pedia indenização de R$ 20 mil, remoção do conteúdo e determinação para que jornalista não criticasse restaurante
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Imprensa
Ramagem processa jornalistas que revelaram uso da Abin em favor de Flávio Bolsonaro
Para ANJ, ação ‘se enquadra na longa e assustadora lista de tentativas de intimidação da liberdade de imprensa no Brasil’
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O coach e deputado federal eleito Pablo Marçal / Crédito: Divulgação Notícia falsa
TSE manda coach Pablo Marçal apagar publicações sobre ‘kit gay’
Ministra Maria Claudia Bucchianeri fixou multa de R$ 10 mil caso haja reincidência na postagem de fake news
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Mulheres pelo direito de decidir / Crédito: Instagram/ @ascatolicas Direitos reprodutivos
STJ decide que ONG a favor do aborto pode manter ‘católicas’ no nome
Corte reverteu decisão do TJSP que havia impedido Católicas pelo Direito de Decidir a usar o termo
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Censura
Abraji diz que decisão judicial contra UOL é ‘gravíssima’ e ameaça imprensa
Desembargador Demetrius Cavalcanti, do TJDFT, censurou reportagens sobre transações imobiliárias da família de Bolsonaro
