CNJ vai apurar se ex-presidente do TJTO vendeu habeas corpus a assassino
O CNJ entendeu que, como a Corte local decidiu não investigar Ronaldo Eurípedes, o conselho deve apurar o caso
Brasília
STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH
No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir
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Para juízas, por ter tirado as fotos e dar acesso de seu celular a muitas pessoas, vítima foi responsável pelo dano
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