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Dados do CNJ indicam que população carcerária do governo pode estar superestimada

Divergência seria provocada por modelo utilizado pelos Estados para contabilizar presos, que inclui até marmitas

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Duas estatísticas oficias podem apresentar uma divergência no número de presos no país. Levantamento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça indica que a população carcerária divulgada pelo governo pode estar superestimada. A imprecisão deve ser motivada pelo sistema que os estados utilizam para contar os detentos.

O comando do CNJ recebeu sinalização de que a população carcerária deve ficar em torno de 680 mil presos. Em dezembro, relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, mostrou que havia 726.712 presos no país em junho de 2016.

Os dados do Conselho são reunidos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), alimentado por informações das Varas de Execuções Penais (VEPs) de todo o país, que considera mandados de prisão executados, decisões judiciais e ainda transferências de estabelecimento.

No DF, o levantamento do Depen apontou que 16.542 pessoas estavam presas, enquanto o banco do CNJ verificou um número 8,1% menor (15.197 detentos). Já em relação aos presos temporários, a diferença é para cima: são 3.651 segundo o Executivo e 4.115 de acordo com o BNMP.

O Rio de Janeiro registra uma das maiores discrepâncias entre os dois órgãos e aponta uma população carcerária maior do que o estimado pelo MJ: são 50.219 presos no levantamento do Depen e 69.164 para o conselho. Em Goiás, há uma diferença de 431 presos no levantamento: são 17.348 segundo o CNJ e 16.917 de acordo com o Depen.

As inconsistências podem ocorrer por problemas no sistema dos estados, que não dão baixas em transferências de presos e soltura. Em determinados locais, a população carcerária é contabilizada de acordo com o número de refeições fornecidas no local.

Até esta quinta-feira, estavam cadastradas informações de 464.295 presos de 22 unidades da Federação. Das pessoas já cadastradas, 279.007 são condenadas e 184.711 provisórias. Do total, 441.826 são homens e 22.871, mulheres. O banco também mostra que há no Brasil 133.211 mandados de prisão em aberto.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins já concluíram a inclusão das informações de suas respectivas populações carcerárias no banco.

São Paulo, estado com maior número de custodiados no País, já inseriu os dados de 60% das pessoas custodias em seus estabelecimentos penais, totalizando, até o momento, 138.689 detentos. Entre procurados e foragidos já houve o registro de 17.169 pessoas.

O conselheiro do CNJ Marcio Schiefler, Supervisor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do órgão, explica que a diferença no número de presos entre os dados do Depen e do CNJ ocorre porque o cadastro do conselho é atualizado online.

“Se uma prisão é revogada, por exemplo, o mandado cai na mesma hora. Não é necessário que o juiz trabalhe no seu sistema e ao mesmo tempo alimente um cadastro paralelo sobre os mandados de prisão. Tudo está dentro do mesmo sistema. Por isso que em alguns locais se constatou um número menor de presos. Em Roraima e em Goiás, foi apurado um número de presos 10% menor”, diz.

Ele afirma que a confiabilidade do banco reside no fato de que todos os documentos que dizem respeito à prisão de um determinado indivíduo são gerados dentro do sistema do CNJ. “Até hoje, cada tribunal fazia o seu cadastro, sem padronização”, ressalta.

Segundo o conselheiro, esta será a primeira vez que o país terá números precisos sobre a população carcerária. “Até hoje, o que havia no Brasil eram meras estimativas que praticamente nunca encontraram respaldo na realidade. Temos estimativas da população carcerária que giram de 600 mil a 750 mil presos. Então, dados que apontam uma diferença tão grande não podem ser considerados nem estatística. Não é nada, é mera conjectura”, enfatiza.

Schiefler lembra que, no julgamento da ADPF 347 e do RE 641.320, o STF determinou que o CNJ produzisse um cadastro nacional dos presos. “Desde o início do conselho se falava na criação de um cadastro e nunca conseguiu fazer. Agora, na gestão da ministra Cármen Lúcia é que se concretizou com êxito essa iniciativa, que é muito próxima da razão de ser do próprio CNJ, uma instituição nacional que visa aperfeiçoar, otimizar o sistema de Justiça. É uma instituição com vocação nacional e não há tema mais atual que a segurança pública. E no núcleo da segurança, embora seja uma questão muito complexa, se insere o sistema carcerário”.

Questionado por que até hoje o CNJ não havia tomado essa iniciativa, Schiefler credita à presidente do CNJ e do STF, Cármen Lúcia, o desenvolvimento do cadastro. “Isso ocorreu em função de uma prioridade que a ministra Cármen Lúcia trabalhou a questão, sem dispersão de esforços. Ela elegeu prioridades e esta foi a número um. E posso garantir que praticamente toda estrutura administrativa do CNJ se mobilizou para concretizar isso”.

Ele explica que falta pouco para o banco ser concluído. “O sistema já está todo pronto. O que os tribunais estão fazendo desde janeiro é alimentar o passivo de processos em curso nas Cortes, que já estavam em andamento, com os mandados de prisão na rua”.

Schiefler cita que mutirões carcerários realizados pelo CNJ ficaram conhecidos, mas que o cadastro será ainda mais eficiente para desafogar as prisões. “O que estamos vivendo é um mutirão nacional silencioso. O que se fazia nos mutirões de maneira local está sendo completado no Brasil inteiro, porque para alimentar o banco o juiz e o servidor tiveram que verificar a situação de cada indivíduo”, afirma.


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