Livia Scocuglia
Após o Instagram ter tirado do ar contas de blogueiros por uso indevido de imagem, a justiça de São Paulo, em liminar, determinou, nesta quinta-feira (7/6), a reativação do perfil Tia Crey, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A conta tem quase 500 mil seguidores e cerca de 11 milhões de visualizações por semana.
O processo foi movido pela advogada Jullynne Vieira Schamisseddine, criadora do perfil Tia Crey, cuja conta saiu do ar no dia 11 de maio, junto com outros “digital influencers” como Hugo Gloss e Nana Rude, depois de agências fotográficas se queixaram do uso de imagens sem contrato ou autorização.
Na decisão, a juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, afirmou que existe “risco de dano”, já que a dona do perfil Tia Crey utiliza da plataforma disponibilizada pelo Facebook (no Instagram) para realizar publicidades e obter lucro.
“Há, pois, urgência na medida antecipatória de tutela pleiteada, uma vez que a divulgação dos trabalhos da autora estaria prejudicada pela ausência da exposição que almeja”, afirmou.
Além disso, Formoso ressaltou que o Facebook não teria apresentado qualquer comprovação que diferenciaria a conta Tia Crey de outras contas que estão ativas.
“A plataforma desenvolve novos recursos tecnológicos, para incentivar o uso e exploração com publicidade pelos usuários, os chamados influenciadores digitais”, com o objetivo de aumentar sua própria receita. Assim, seria verdadeiro paradoxo excluir sem razoável motivo uma conta que se destina à exploração que ela própria incentiva”, afirmou.
O advogado da Tia Crey, Marcos Cavalcanti, que atua no caso junto com a advogada Maria Carolina Feitosa, afirma que a conta foi desativada sem qualquer informação concreta a respeito das alegadas violações de propriedade intelectual e por isso apresentou ação contra o Facebook, dono do Instagram.
Cavalcanti argumenta que a exclusão de conteúdo da internet precisa de autorização judicial prévia, como forma de impedir que empresas privadas possam censurar usuários. Além disso, sustenta que ao tirar a conta do ar, a empresa cerceou a liberdade de expressão e de profissão da blogueira.
“A suspensão da conta foi uma medida desproporcional, já que o Facebook somente pode ser responsabilizado civilmente com prévia intimação de decisão judicial e, desde que se mantenha inerte”, afirmou.
O advogado lembrou ainda da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o Facebook sustenta que as empresas somente podem excluir o conteúdo da internet se houver previa decisão judicial (RE 1.037.396).
O recurso, apresentado pelo Facebook, discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
Faltou tempo
Ao analisar o caso, a juíza concedeu prazo de 48 horas para que o Facebook se manifestasse acerca das razões que ensejaram a suspensão da conta. Em resposta, porém, a empresa alegou não ser possível prestar as informações requeridas e solicitou prazo suplementar de 10 dias.
O prazo foi indeferido pela juíza que apontou para a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Após ser citada, a empresa tem 24 horas para reativar o perfil Tia Crey.
“O tempo decorrido entre a ciência da decisão foi suficiente para que a empresa requerida tomasse as medidas pertinentes para justificar a suspensão da conta da autora junto a plataforma Instagram. No mais, não há garantia de prestação de informações por parte da requerida, não sendo, portanto, razoável a concessão do prazo pleiteado”, diz trecho da decisão. O processo tramita sob o número 1053858-90.2018.8.26.0100.
Procurado, o Facebook não se manifestou até a publicação desta matéria.
